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Lei nº 13.146/2015

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A Defensoria Pública enquanto agente eliminador de barreiras para a plena inclusão social de pessoas autistas

Flávia Albaine Farias da Costa

7 de abril de 2022

Anadep

Dois de abril é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. A data tem por objetivo difundir informações sobre o autismo, assim como reduzir o preconceito em torno do tema. As pessoas autistas são consideradas pessoas com...
  • Direito Público

Em defesa da capacidade jurídica da pessoa com deficiência

Renata Flores Tibyriçá

16 de setembro de 2021

Anadep

As alterações realizadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI) – também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) – no rol das incapacidades jurídicas causou grandes divergências entre civilistas,...

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