Controle de convencionalidade e silêncio institucional: Como a tensão entre o STF e a Corte Interamericana pode limitar a eficácia interna dos direitos humanos
José Marcos Lunardelli, Werner Abich Rech
2 de setembro de 2026
O Poder Judiciário brasileiro vive um desafio que já não pode ser tratado como tema periférico. Decidir bem, hoje, não significa apenas aplicar a Constituição em chave doméstica. Significa também levar a sério os compromissos...