Lei de Abuso de Autoridade
Mais do que nunca, é preciso defender a magistratura e esclarecer a verdade
Eduardo André de Brito Fernandes
10 de maio de 2020
Por muito tempo se construiu e disseminou a narrativa de que os juízes federais têm privilégios muito acima de suas responsabilidades. O sofisma dessa retórica causou perante a sociedade, ávida por responsáveis pelas crises que o...O ponto nevrálgico da nova Lei de Abuso de Autoridade
10 de dezembro de 2019
A recém promulgada Lei no 13.869/2019, entre outras coisas, dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, revogando a Lei no 4.898/1965. A antiga lei foi sancionada por Humberto de Alencar Castello Branco, pouco tempo após o Golpe...