O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero sob a ótica da participação feminina nas instituições do Poder Judiciário | Editora JC

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Direito Público

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero sob a ótica da participação feminina nas instituições do Poder Judiciário

Salise Monteiro Sanchotene

30 de junho de 2023

A equidade de gênero é um grande desafio para o Poder Judiciário que, pela sua natureza, atua em duas frentes – no âmbito interno, com relação a sua composição e ao tratamento de situações voltadas à seara administrativa, e no...

Mediação e Arbitragem

Conflito de competência entre tribunais arbitrais e a competência do Superior Tribunal de Justiça

Joana D’arc Amaral Bortone

23 de novembro de 2022

Conhecido incidente de conflito de competência, nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, equivalente ao art. 115 do CPC/1973), se configura quando dois ou mais juízes declaram-se competentes ou consideram-se...

Recurso repetitivo: A interpretação uniforme e a vinculação das decisões judiciais

Joana D’arc Amaral Bortone

22 de janeiro de 2019

O Direito brasileiro, apesar de preocupado com a uniformização da jurisprudência, não costuma vincular decisões judiciais. Como mecanismo de controle da aplicação dessa uniformização, pela nova perspectiva constitucional, foram...