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Mulheres: agendas transversais do PPA 2024–2027

Carmen Silvia

3 de março de 2026

O orçamento público brasileiro é a lei de maior relevância nacional, transcendendo a mera peça contábil de previsão de receitas e fixação de despesas, configurando-se como o instrumento normativo fundamental para a execução e...
  • Direito Privado

A covid-19 e as respostas do Direito Financeiro

Marcus Abraham

10 de maio de 2020

Introdução A pandemia da covid-19 tomou proporções mundiais em curto espaço de tempo, ceifando vidas, derrubando a economia global e colocando em estado de emergência os governos ao redor do planeta. No Brasil, temos assistido a um...
  • Direito Público

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia: 410 Anos Fazendo História”

Da Redação

9 de abril de 2019

  Mais antigo das Américas Aos 410 anos, TJBA está mais moderno do que nunca O Presidente do TJBA, Desembargador Gesivaldo Britto e o presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, seguram o livro comemorativo aos 410 anos do Tribunal,...

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