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federalismo fiscal

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Testemunhas de uma história de 35 anos

Tiago Santos Salles

9 de abril de 2024

Em 2024, celebramos os 35 anos de instalação daquela que pode ser denominada a corte mais eficiente do País, também conhecida como o “Tribunal da Cidadania”, o nosso Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nós, da Revista Justiça...
  • Direito Público

Federalismo fiscal sob foco

Da Redação

As repercussões fiscais do modelo federativo vigente no país estiveram sob foco durante o seminário “Federalismo fiscal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, tema da 129a edição do programa Conversa com o Judiciário,...

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