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Os desafios para a Constituição brasileira e o estado do bem-estar social em tempos de ultraneoliberalismo

Sérgio Luiz Pinheiro Sant’Anna

12 de julho de 2021

Desde a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal já teve mais de uma centena de Emendas Constitucionais demonstrando que inúmeros governos de diferentes vertentes ideológicas, em conjunto com setores do...
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Origens do artigo 142 da Constituição

Jorge Rubem Folena de Oliveira

5 de outubro de 2020

IAB

Desde a promulgação da Constituição de 1988, o que tem despertado a atenção de historiadores, cientistas sociais, jornalistas e juristas é a aplicação recorrente, por parte de sucessivos governos civis, do art. 142 da...

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