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EC nº 45/2004

  • Opinião e Editoriais

Pesquisa empírica e o aumento de transparência do sistema de Justiça

José Marcos Lunardelli

30 de abril de 2023

Enfam

Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Emenda Constitucional nº 45/2004, há um paulatino movimento de ampliação da transparência e accountability do Judiciário brasileiro, que sofria críticas intensas à...
  • Direito Público

Conselho Nacional de Justiça e políticas judiciárias sobre igualdade racial no Brasil

Flávia Moreira Guimarães PessoA

4 de dezembro de 2020

CNJ

Com a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o Brasil passou a contar com uma instituição responsável por liderar o processo de aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro,...
  • Direito Público

Defensoria para todos(as)?

Giovanna Burgos

6 de agosto de 2019

Anadep

Há aproximadamente cinco anos era promulgada a Emenda Constitucional (EC) nº 80, de 4 de junho de 2014, que trouxe um dos mais importantes mandamentos constitucionais referentes à Defensoria Pública. Enquanto projeto normativo a ser...

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