Direitos fundamentais em estado de calamidade
Maria Ariadna da Rocha Ribeiro Dantas
10 de maio de 2020
Em 20/3/2020 foi editado o Decreto Legislativo nº 6, com vigência, a princípio, até 31/12/2020, decretando o estado de calamidade pública no Brasil. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, na sua quase totalidade, também...