out.2026

Edição 5

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Direito Civil

As homenagens a Helio Fernandes e Barbosa Lima Sobrinho na ABI

5 de fevereiro de 2000

Dois acontecimentos de destaque marcaram as atividades da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) nesse início de ano. Primeiro a homenagem prestada ao jornalista Hélio Fernandes pela passagem dos cinquenta anos de fundação de seu...

Direito Penal

A Transação Penal como ato da denominada Jurisdição Voluntária

Rogério Pacheco Alves

Introdução O advento da Lei nº 9.099/95, que, dentre outras medidas, atendendo ao comando constitucional (art. 98, I), instituiu e disciplinou os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, proporcionou imensa euforia, atraindo os novos...

Entrevistas e Perfis

Barbosa Lima Sobrinho – Um homem símbolo da cidadania

Evandro Lins e Silva

De Barbosa Lima Sobrinho se pode dizer que ele é hoje um homem símbolo no Brasil, por sua dignidade, por sua intrepidez, por sua cultura, por sua autonomia, por sua coerência. É uma figura emblemática, um padrão de honradez,...

Entrevistas e Perfis

Miguel Cervantes e a utopia quixotesca

Miguel de Cervantes jamais nos revela, explicitamente, porque ALONSO QUIJANO viu-se conduzido, por si mesmo, à loucura pela leitura de romances de cavalaria, até que saísse estradas afora e se transmudar em DOM QUIXOTE O pobre Cavaleiro...

Direito do Trabalho

Alterações na Legislação de férias

Arnaldo Sussekind

A ratificação, pelo Brasil, da Convenção nº 132, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acarretou algumas alterações do Capítulo da CLT alusivo às férias anuais. Esse tratado, que a Conferência Internacional do...

Compulsória Burocrática da Magistratura: Desperdício de Cultura e de Experiência

Orpheu Santos Salles

A lenta tramitação pelo Congresso Nacional do anteprojeto de Reforma do Judiciário, com a matriz aprovada em primeiro embate plenário, pendentes de apreciação inúmeros destaques, alguns controversíveis que estão a atulhar sua...