out.2026

Edição 42

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Direito Público

Juros constitucionais extintos

Rossidélio Lopes da Fonte

5 de janeiro de 2004

A Constituição de 1988 representou um momento histórico e de amplas liberdades democráticas. Capitaneada por Ulysses Guimarães, foi objeto de amplas discussões e de inegáveis conquistas sociais, apelidada de Constituição CIDADÃ em...

Opinião e Editoriais

A melhor Justiça

Denise Frossard

Um longo período de ditadura construiu uma lógica de funcionamento do sistema político e administrativo no Brasil: o Estado sugando a sociedade em beneficio de si próprio e de uma elite parasitária. Em determinado momento de nossa...

Opinião e Editoriais

Investigação e impunidade

Wagner Gonçalves

O juiz João Carlos da Rocha Matos não recebeu, há alguns anos, uma denúncia do Ministério Público Federal contra Edir Macedo e a diretoria da TV Record, ao argumento de que não havia inquérito policial, apesar de o pedido estar...

Opinião e Editoriais

A OAB e o TCU

Rubens Approbato Machado

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) precisa ou não ter suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)? Essa questão antiga voltou à tona nos últimos tempos e está a merecer um definitivo esclarecimento. Afinal de...

Direito Público

Licitação de linhas que já operam pode trazer sequelas à população

Diogo de Figueiredo Moreira Neto

Recente decisão da 5ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, atendendo a pedido do Ministério Público, criou um impasse para as empresas de ônibus que operam o transporte intermunicipal no Estado. Foi dado prazo de seis...

Direito Público

Impossibilidade jurídica de Embargos à Execução inexistente

Antônio de Souza Prudente

Em alentada entrevista sobre “As Reformas do Código de Processo Civil”, o eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira afirmou, com inegável acerto, que um dos pontos relevantes da Lei n° 10.444/2002 refere-se aos artigos...

AS4 DIRETRIZES DE NOSSO MINISTÉRIO

Discurso de Marina Silva na abertura da Conferência Nac. do Meio Ambiente Aprendi que há dois tipos de problemas na administração pública: os urgentes e os importantes. A tendência geral da administração pública brasileira era...

ÁGUA… UM BEM AMEAÇADO

Orpheu Santos Salles

Água, um dos bens importantes criados na natureza por DEUS, com a qual o Brasil foi abençoado com 20% da porção do mundo, corre grande risco, tanto pelo desperdício, como pela cupidez que desperta ameaçadoramente. Para rememorar,...

A Lei das Águas e o semi-árido

A Comissão de Desenvolvimento Sustentável da ONU define que um país ou região é carente de água quando a disponibilidade hídrica média renovável for inferior a 1000 metros cúbicos por habitante, a cada ano. Segundo esta...

Opinião e Editoriais

A Justiça e a ovelha perdida

Eis que os fariseus e os escribas murmuravam contra Ele, dizendo: recebe pecadores e come com eles. Então, Ele lhes propôs uma parábola: imaginem que um de vocês tenha 100 ovelhas e perdendo uma delas, uma só, se levanta e sai pelo...