out.2026

Edição 272

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Opinião e Editoriais

Pesquisa empírica e o aumento de transparência do sistema de Justiça

José Marcos Lunardelli

30 de abril de 2023

Enfam

Desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela Emenda Constitucional nº 45/2004, há um paulatino movimento de ampliação da transparência e accountability do Judiciário brasileiro, que sofria críticas intensas à...

Conhecendo a Escola Nacional de Defensoras e Defensores Públicos

Andréa Sena, Cristiano Matos de Santana

Anadep

Importa dizer que a educação, de modo vívido, promove beneficamente a transformação de pessoas e, por conseguinte, da própria sociedade. “Educar é crescer. E crescer é viver. Educação é, assim, vida no sentido mais autêntico...

Direito Privado

Obsolescência programada dos produtos eletroeletrônicos e meio ambiente

Maria Lúcia Falcão Nascimento

Introdução Em ritmo cada vez mais acelerado, os produtos tecnológicos têm sido substituídos por outros mais inovadores no modelo e na tecnologia, o que motiva o consumo cada vez maior dos mesmos, substituindo os já existentes,...

Opinião e Editoriais

Sobre a regulação das redes

Luis Felipe Salomão, Tiago Santos Salles

5 de abril de 2023

Em 33 a.C., Marco Antônio foi vítima da primeira notícia falsa registrada pela história. Foi no período do Segundo Triunvirato, governo formado após o assassinato de Júlio César (em 44 a.C.). Com o exílio de Lépido, que fracassou...

Entrevistas e Perfis

“As instituições são feitas de pessoas, coragem e determinação”

Da Redação

Ao completar seis anos no STF, o Ministro Alexandre de Moraes tem pela frente a responsabilidade de conduzir o julgamento dos golpistas que vandalizaram os três Poderes Era janeiro de 2017 quando o então ministro da Justiça Alexandre de...

Direito Público

Liberdade de expressão, redes sociais e Democracia*

Gilmar Ferreira Mendes

Entre os dias 21 e 23 de fevereiro do corrente ano, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) promoveu a conferência internacional “Internet for trust”, voltada a discutir a guidelines...

Em pauta o PL das Fake News e a reforma do Marco Civil da Internet

Da Redação

Quase três décadas após o surgimento das redes sociais, o sentimento de que elas poderiam vir a se tornar um fórum privilegiado da democracia mundial hoje não passa de uma desilusão. A manipulação do debate público e a ascensão...

“Saio com a convicção de que cumpri minha missão”

Da Redação

Supremo

Ricardo Lewandowski completa 75 anos em 11 de maio e encerra carreira de 33 anos como magistrado Após 17 anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski participou no fim de março de sua última sessão de...

Direito Público

Lula terá 25 nomes para indicar aos tribunais este ano

Da Redação

Supremo

No STJ, TRFs e TSE nomeação é feita a partir de lista Em 2023, no primeiro ano do terceiro mandato como Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva terá 25 cadeiras para preencher no Poder Judiciário brasileiro. No Supremo...

Direito Público

O sistema de Justiça pelas mulheres

Da Redação

Seminário homenageia pioneiras do Direito nacional e discute novas ferramentas para a igualdade de gênero Aprofundar reflexões sobre as lutas das mulheres por igualdade e respeito nas carreiras jurídicas. Este foi o objetivo do...

Direito Público

Brasil e Espanha debatem instrumento de combate à violência sexual

Da Redação

Seminário sobre aplicação do Protocolo de Barcelona no Brasil expõe avanços legislativos na proteção à mulher, mas a realidade impõe barreiras A naturalização de práticas delituosas como o assédio e o abuso sexual, o corpo...

Opinião e Editoriais

Homenagem a Rui Barbosa

Ricardo Cardozo

Advogado, político, escritor, filólogo, jornalista, tradutor e orador. Essas são algumas das definições das quais nos lembramos quando pensamos em Rui Barbosa, que há cem anos nos deixava. Falar de um dos maiores líderes e defensores...

Opinião e Editoriais

Luta, vigilância e conhecimento contra retrocessos à advocacia

Beto Simonetti

OAB

Cada avanço conquistado, em qualquer área da sociedade, traz consigo três importantes valores: as lutas travadas, a difusão das novas regras e a vigilância para que não haja retrocessos. Nos últimos anos, com atuação direta da OAB,...

Direito Público

Complexidade da prova nos Juizados Especiais é tema de seminário no TJBA

Da Redação

A complexidade da prova nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) e a importância de adotar uma cultura de precedentes, assim como valorizar uma justiça célere, informal e módica foram os assuntos que nortearam o seminário “A prova...

Direito Público

Caráter autônomo das medidas protetivas de urgência

Fabíola Sucasas Negrão Covas

O Projeto de Lei (PL) nº 1604/2022, que teve tramitação bicameral e seguiu para sanção presidencial, pretende colocar fim a uma discussão no âmbito do Poder Judiciário para confirmar o caráter autônomo das medidas protetivas de...

Entrevistas e Perfis

Novas tendências do Direito Privado – Estudos em homenagem a Giselda Hironaka

Da Redação

Na obra “Novas tendências do Direito Privado, estudos em homenagem a Giselda Hironaka” – lançada em março, em São Paulo, pela Editora JC e pela Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio (CEDAA) da Ordem dos...

Opinião e Editoriais

A desinformação e as fissuras nos pilares da democracia

Daniel Moraes Pinheiro

O Século XX foi talvez um dos períodos em que a humanidade viu o seu maior e mais rápido salto em termos de tecnologia, nos mais diversos campos. Mas, sem dúvida, foi em meados da década de 1990 que assistimos e começamos a viver uma...

Direito Público

A certidão de nascimento do Ministério Público brasileiro

Manoel Murrieta

Conamp

Mais do que existir no mundo, o Homem deseja ser. E, sendo, obter todos os direitos pelos quais seus antepassados lutaram e, portanto, dos quais é digno. Nessa construção social, a Constituição Federal de 1988 assegurou a atuação do...

Direito Público

O ‘nunca mais’ brasileiro

Eneá de Stutz e Almeida

No início deste ano tive a grata surpresa e a honra de ser convidada pelo ministro de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania para presidir a Comissão de Anistia. Este é um trabalho voluntário, assim como o de todos os demais...

Opinião e Editoriais

A participação feminina no Poder Judiciário

Adriana Ramos de Mello, Mariana Rezende Ferreira Yoshida

Enfam

A Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, realizada em Pequim em 1995, intitulada “Ação para a igualdade, o desenvolvimento e a paz”, representa um marco na luta pela igualdade de gênero, contendo 12 temas prioritários, dos...

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