out.2026
Edição 230
O decreto n. 9.760/2019 e a possibilidade de Conciliação Administrativa em Matéria Ambiental: por que não?
Ana Tereza Basilio, Bruno Di Marino
7 de outubro de 2019
Nosso publicismo (endêmico e acadêmico) é um caso sério. E seriíssimas são as suas verdades canônicas e dogmáticas. A primeira e a maior delas, a insuflada supremacia do interesse público e seu caráter indisponível. O que é...As investigações do Coaf: Utilitarismo versus Princípio da Reserva da Jurisdição
O papel de garante do STF na preservação dos direitos fundamentais I. O postulado da reserva de jurisdição Uma Constituição, no sentido clássico da expressão, tem por objetivos: a) fundar a ordem jurídica; b) organizar...O Brasil nas águas do Jordão
Henrique Nelson Calandra, Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
Uma nova era das relações internacionais Nos últimos dias de 2018, quando o Primeiro-Ministro de Israel Benjamin Netanyahu pisou em solo brasileiro, o mundo voltou os olhos com mais atenção para o próximo governo que anunciava uma...O paradoxo entre a proteção dos ativos e a efetivação dos Direitos dos Credores Fiduciários não sujeitos à Recuperação Judicial
Não é desconhecido que a Lei no 11.101/2005 quebrou o paradigma liquidatório ditado pelo antigo Decreto-Lei no 7.661/1945, inaugurando uma fase de enfrentamento da crise com viés preservacionista. Vale dizer: a preocupação do...O gerenciamento de casos e o acesso à ordem jurídica justa
Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera
1. Resumo Ainda hoje, um dos grandes desafios das democracias ao redor do mundo é a concretização do acesso à justiça de forma efetiva. Para atingir esse propósito, muitos países (entre eles, EUA, Brasil, Inglaterra, Japão e...