maio.2025

Edição 216

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Um novo olhar sobre a transexualidade nos serviços públicos civil e militar

14 de agosto de 2018

Seminário realizado pela Escola da Magistratura do TRF-2 debateu um assunto que vem influenciando novas políticas públicas, comportamentos institucionais e mudanças sociais em diferentes âmbitos. Quando o tema é transexualidade é...

Atuação do Judiciário face as deficiências do sistema prisional

José Vidal de Freitas Filho

Como é público e notório, o sistema prisional brasileiro enfrenta, há muitos anos, diversos problemas, que vêm se agravando na última década, causados por diversos fatores. Alguns desses problemas, todavia, decorrem de deficiências...

Indenizações em casos de assédio sexual no transporte público Dificuldades de fixação de danos morais no direito brasileiro atual

Júlio César Ballerini Silva

A mídia tem dado um destaque grande para a triste realidade de pessoas assediadas sexualmente no transporte público, o que, certamente, desaguará em um grande número de demandas versando sobre o tema. São necessárias, portanto,...

A desapropriação para reforma agrária e a função social da propriedade Pontos de interseção

Mônica Lúcia do Nascimento Frias

A desapropriação consiste no despojamento, em regra, da propriedade particular em favor do Estado, por motivos de necessidade ou utilidade ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro. Vale mencionar as...

Nem advogado, nem rábula…

Romão C. Oliveira

Outro dia lembrei que houve um tempo em que as resistências jurídicas eram solvidas através dos conselhos do pastor religioso ou de assertivas do “homem bom”, do líder comunitário, aceitas como verdades irretorquíveis, embora, o...

Ajufe realizará sétima edição do Fonacrim

De 25 a 27 de setembro deste ano, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) promove o VII Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais (Fonacrim), em Brasília (DF). O evento, que irá reunir ministros, magistrados e...

Em busca do fortalecimento da Advocacia Pública

13 de agosto de 2018

A Advogada-Geral da União, Ministra Grace Mendonça, inaugurou em 07/08 as novas instalações da Procuradoria Federal no Paraná (PF/PR). Membros e servidores da instituição participaram da cerimônia que marcou o início do...

ANADEP: Por que mudar/adequar o nome foi necessário?

Antonio Maffezoli, Thaísa Oliveira

A ANADEP – Associação Nacional dos Defensores Públicos, entidade de classe representativa das defensoras e dos defensores públicos estaduais, teve sua origem em 1984, como FENADEP – Federação Nacional de Defensores Públicos....

Para que a emenda não fique pior do que o soneto

Victor Hugo Azevedo

Já há algum tempo a sociedade tem reiterado o seu descontentamento em relação à previsão de foro especial criminal para julgar determinadas autoridades. Alguns defendem que essas regras configuram um “odioso privilégio”, próprio...

Qual é a política de ensino brasileira?

Claudio Lamachia

Uma nação que pretenda estabelecer um patamar de excelência na formação daqueles que terão a responsabilidade de gerir o país no futuro depende de inúmeros fatores. O primeiro, sem dúvida nenhuma, é a qualidade do ensino e o...

A Lei 12.846/2013 e a tutela do direito material coletivo da probidade na Administração Pública

Benedito Gonçalves

Introdução Próximo de completar cinco anos de existência, a Lei 12.846/2013 inovou consideravelmente na tutela da probidade da Administração Pública ao permitir a responsabilização objetiva das pessoas jurídicas, sem exclusão da...

Mídia e julgamentos nos Tribunais

Luis Felipe Salomão

Em outubro de 2018 completam-se 30 anos da Constituição Federal/88, o mais longo período de estabilidade da democracia no Brasil. Nossa atual Constituição foi a primeira (das sete que tivemos) que considerou o respeito à dignidade da...

Presidente do TRF4 recebe medalha do Mérito Judiciário no TRF2

No último dia 3 de agosto o presidente do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), desembargador federal Thompson Flores, foi homenageado no Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) com a Medalha do Mérito Judiciário do TRF2...

No mês do Advogado IJC firma importantes parcerias para ampliar a distribuição da Revista Justiça & Cidadania

Acordos de cooperação assinados pela ministra Grace Mendonça, Advogada-Geral da União; pelo Juiz Federal Fernando Mendes, presidente da Ajufe; e pela Defensora Pública Thaísa Oliveira, vice-presidente da Associação Nacional das...

Celebração histórica

Tiago Santos Salles

Nos primeiros anos do século XIX, durante seu primeiro reinado, o imperador francês Napoleão Bonaparte tomou uma decisão que deixou claro o temor que tinha dos profissionais do Direito. Sob seu comando, o Barreau, o equivalente à nossa...

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