out.2026
Edição 17
A família contemporânea no Direito Penal (Final)
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E OS REFLEXOS PENAIS NA FAMÍLIA INFORMAL A proteção do Estado a família informal ou companheirismo Como visto, a partir do texto constitucional, em seu artigo 226, caput e § 3°, o aspecto da proteção que o...Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região – Recurso Ordinário TRT n° 10.341/00 – 3ª Turma
Aída Glanz, José Maria de Mello Porto
ACÓRDÃO EMENTA: Vinculo DE EMPREGO – POLICIAL MILITAR A atividade estatutária, como policial, deve ter caráter prioritário, sendo que o trabalho concomitante, prestado a empresa privada, prejudica o exercício de atividade...