jun.2025

Edição 164

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O Supremo Tribunal Federal e sua importante missão de guardião da Ordem Econômica Constitucional

Amanda Flávio de Oliveira

28 de abril de 2014

1. Breve introdução à temática central do julgado São muitos os estudiosos que enaltecem a relevância das normas integrantes da “Constituição Econômica”1 ou da “Ordem Econômica Constitucional” para o atingimento da...

Sentença dupla

Ruy Celso Barbosa Florence

Em 7 de janeiro de 2014, o reconhecido jornalista Janio de Freitas publicou na coluna que mantém na Folha de São Paulo, irrepreensível artigo intitulado Sentença Dupla, fazendo expressa referência às desumanas condições dos...

Direito Público

Histórias para não esquecer

Da Redação, por Carlos Luppi

Especial: 50 anos do Golpe Personagens e fatos são relatados e lembrados em quatro filmes sobre a Ditadura Militar No que depender da sétima arte, os 50 anos da instauração da Ditadura Militar no Brasil jamais serão esquecidos....

Entrevistas e Perfis

Governança é a palavra de ordem

Da Redação, por Giselle Souza

João Augusto Nardes foi reconduzido presidente do Tribunal de Contas da União. Entre seus planos, está aperfeiçoar formas de controle pela sociedade e pelas próprias instituições O segundo mandato do ministro João Augusto Nardes...

Opinião e Editoriais

31 de março de 1964 – Dia de vergonha nacional!

Especial: 50 anos do Golpe 1o de abril de 1964 – Opróbio do Regime Democrático! Exercia na ocasião a direção de jornalismo na Rádio Marconi, que tinha seus estúdios no 22o andar do prédio da Rua Santa Tereza, no 20, esquina com...

Direito Público

Princípio da colaboração no projeto de CPC brasileiro

José Marcos Rodrigues Vieira

Desafio inarredável da elaboração de qualquer código de processo, há que ser obtida a harmonia entre as medidas de utilização dos princípios dispositivo e inquisitivo. É que o direito a merecer in concreto a tutela jurisdicional...

Videoconferência: um caminho sem volta

Rafael Estrela Nóbrega

Desde os primórdios, a comunicação humana é essencial para a troca de informações, facilitando a construção da vida em grupo e contribuindo para a evolução social. Não se pode negar que a velocidade da comunicação é um valor...

Direito Público

Do conceito à realidade

Mobilidade urbana passa a fazer parte do dia a dia dos cariocas com uma série de transformações promovidas pela Secretaria de Transportes do Rio O conceito de mobilidade urbana enfim tem se integrado ao dia a dia dos cariocas. Nos...

Poupemos a Petrobras Ela é nossa!

Orpheu Santos Salles

Espera-se que a triste e absurda crise que envolve a Petrobras, principalmente após a aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito pelo Senado da República, não traga consequências que afetem a administração e o conceito da...

Direito Público

50 anos depois, muitas reflexões

Da Redação, por Carlos Luppi, Da Redação, por Giselle Souza

Especial: 50 anos do Golpe A convite, representantes da advocacia falam sobre o legado da redemocratização no Brasil e fazem alertas sobre movimentos pró-ditatura Cinquenta anos se passaram desde a instalação da Ditadura Militar no...

Lançamento da Editora JC trata da flexibilização procedimental nos Juizados Especiaisl

Livro de autoria do juiz do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte, aborda o papel dessas instituições em um momento de “explosão” na demanda judicial. A promulgação da Constituição de 1988 é...

Direito Público

O obiter dictum na repercussão geral

Leonan Calderaro Filho

O motivo das observações que submeto à reflexão do leitor é o Recurso Extraordinário no 655283-DF, com repercussão geral reconhecida pelo STF, sob a relatoria do min. Marco Aurélio. Dito recurso tem como origem Mandado de...