jun.2025
Edição 16
A Família Contemporânea no Direito Penal – Primeira parte
Guilherme Calmon Nogueira da Gama
Trata-se de artigo acerca de aspectos novéis do instituto da familia, face às transformações contemporaneas do contexto social brasileiro. em que se procura abordar, em especial, a questao da caracterização do...O direito tributário e os princípios gerais de direito
Carlos Fernandes Mathias de Souza
O Código Tributario Nacional, como se sabe, prescreve que, “na ausencia de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributaria utilizara sucessivamente, na ordem indicada: I) analogia; II) os...