Direito do Trabalho “Venire contra factum proprium” José Geraldo da Fonseca 30 de setembro de 2011 São tristemente comuns na Justiça do Trabalho, demandas em que empregados públicos, contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reclamam dos entes públicos empregadores, notadamente empresas públicas e de...
Direito Civil A personalidade jurídica dos consórcios e as implicações fiscais e civis: Lei nº 12.402, de 2/5/2011 Gustavo Binenbojm O sistema de transporte coletivo, embora interesse mais diretamente às populações de baixa renda, na realidade, interessa a todos nós, à medida que envolve a qualidade de vida de toda a população nesse vínculo solidarístico que nos...
Opinião e Editoriais A agenda do Juiz Jessé Torres Pereira Junior A poucos anos de encerrar carreira trintenária na magistratura, começo a pensar em deixar testemunhos, se é que a alguém possam interessar. O primeiro deles é o de que a pauta do juiz, quando se tem dela uma visão retrospectiva (do...
Direito Público Leis de arquivos e acesso a documentos públicos no Brasil – O dilema político do sigilo ultrassecreto Aurélio Wander Bastos O movimento pela abertura de documentos públicos e privados se desenvolveu, no Brasil, concomitantemente com o processo de democratização do Estado. Todavia, diferentemente dos movimentos da sociedade civil, ele se desenvolveu no...
Direito Público Jurisprudência e respeito Roberto Rosas O aspecto central e dorsal do Anteprojeto do Código de Processo Civil (2010) elaborado sob a presidência do Ministro Luiz Fux está na preocupação em relação à segurança jurídica propiciadora ou reveladora das decisões judiciais,...
Opinião e Editoriais Os Lumpens da Política Orpheu Santos Salles (Editorial originalmente publicado na edição 133, 09/2011) Os que assistiram, vivenciaram ou conheceram os governantes e políticos de antes, principalmente até a transferência da capital da República para Brasília, devem ter saudades...
Entrevistas e Perfis Combate à discriminação contra as mulheres, uma luta constante Da Redação, por Giselle Souza A escolha de Dilma Roussef, nas eleições de 2010, para ocupar o cargo de presidenta da República evidenciou a evolução pela qual o Brasil tem passado nos últimos anos no que diz respeito ao combate à discriminação de gênero. No...
Direito Público Reflexões sobre complementação de aposentadoria Massami Uyeda A previdência privada assume, a cada dia, papel relevante na economia nacional e internacional, por ser uma fonte de poupança que propicia desenvolvimento por conta dos investimentos realizados, pelos fundos de pensão, nas diversas...
Direito do Trabalho Justiça do Trabalho, 70 anos de efetiva defesa da cidadania Jerônimo Jesus dos Santos No último dia 1º de maio deste ano de 2011, a Justiça do Trabalho brasileira completou 70 anos de sua criação. A nossa Justiça trabalhista é resultado de amplos debates e discussões – advindos do início do término da...
Direito Civil A legalidade do protesto de contrato de honorários advocatícios Léo Barros Almada Uma das maiores frustrações no exercício da advocacia refere-se ao descumprimento, por parte dos clientes, das cláusulas previstas nos contratos de honorários, especialmente daquelas referentes ao pagamento das verbas contratuais. Isso...
Inconfidente Cláudio Manoel da Costa: primeiro advogado assassinado em Minas Roque José de Oliveira Concluímos, no mês de julho, as celebrações do tricentenário de instalação das três primeiras vilas mineiras, evento de grande relevância para a história jurídica brasileira. Na mais antiga delas, hoje cidade de Mariana, nasceu o...
Entrevistas e Perfis Por um Brasil livre, mais igual, Republicano, Democrático Edson Vidigal “O Brasil nem se consolidara ainda como Nação soberana quando, em 1843, pouco mais de 20 anos após o brado da Independência, a elite intelectual de então, predominantemente de advogados, reuniu-se buscando afirmar os princípios e os...
Em Foco: Lei que estabelece novas medidas cautelares ainda causa polêmica Da Redação, por Giselle Souza Há pouco mais de um mês em vigor, a Lei nº 12.403, que alterou o Código de Processo Penal brasileiro e criou tipos de medidas cautelares, ainda tem suscitado polêmica. Especialistas afirmam que a norma trouxe uma série de inovações...
