abr.2025

Edição 1

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Direito Público

Parafiscalismo Estatal: Finsocial

J.E. Carreira Alvim

18 de março de 2013

Nos fins da década de 1989, início da década de 1990, a sanha parafiscalista mostrou-se de tal forma insaciável, facilitada pela edição de medidas provisórias, que quase todos os aumentos de alíquotas e recolhimentos indevidos...

Desembargadores repudiam a CPI do Judiciário

5 de maio de 1999

(Entrevista da Redação com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Humberto Manes) O Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Humberto Manes, classificou a proposta de criação da CPI...

Tutela perigosa

Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho

Ao contrário do que a divulgação distorcida de informações e dados faz aparentar, o Poder Judiciário nunca foi contra a contenção das despesas públicas. Não repudiamos mecanismos de limitação de gastos nem queremos nos eximir de...

A CPI e a credibilidade do Judiciário

Antonio de Pádua Ribeiro

O Poder Judiciário, no plano da sua gestão administrativa, deve ser transparente por excelência, como qualquer setor do poder público. Por isso mesmo, dizer-se contra a CPI, nos termos em que a questão está posta, dá a entender que o...

Uma CPI absolutamente desnecessária

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho

(Discurso proferido por ocasião da posse dos Desembargadores Federais Alberto Nogueira, Arnaldo Esteves Lima e Frederico José Leite Gueiros no Tribunal Regional Federal da 2a Região) “Tomam posse hoje, como Presidente, Vice-Presidente...

O advogado, o Ministério Público e o juiz

Paulo Espirito Santo

Tenho uma visão, não sei se única, pessoal, talvez seja uma visão do senso comum, no sentido de que tudo existe, sob o ponto de vista de realização da Justiça. Tal assertiva não se deve ao fato de estarmos diante de uma platéia...

A independência dos Poderes

(Discurso proferido na posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 2a Região, em abril de 1999) “O Tribunal Regional Federal da 2a Região comemora o seu 10° aniversário, ocorrido no último dia 30 de Março, e empossa...

Será que esqueceram a Constituição?

Alberto Nogueira

(Discurso proferido na posse como Presidente do Tribunal Regional Federal da 2a Região, em abril de 1999) “Vou falar um pouquinho sobre essa nossa Justiça brasileira. A questão é que, como todas as instituições, isso de qualquer...

A sensação do dever cumprido

(Trecho do discurso de despedida da presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região) “Um dia já fomos sonho, diria o poeta. E, assim como nós, o foram instituições que representam a concretização de um ideal, como ocorre com...