René Ariel DottiProfessor titular de direito penal da UFPR
A missão criadora da jurisprudência – A Revolução Copérnica da Súmula de Efeito Vinculante
30 de junho de 2008
Em sessão considerada histórica pelo ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal aprovou a 4ª ‘súmula de efeito vinculante’, sobre a restrição de uso do salário mínimo como fator de indexação. Poucos dias após,...