Paulo Mauricio Pereira

Desembargador do TJRJ

Desjudicialização dos conflitos

Paulo Mauricio Pereira

30 de junho de 2017

1. Introdução Face a crescente judicialização dos conflitos, ocorrida ao longo do século XX, com a proteção a novos direitos, aqui no Brasil mais realçada ainda com o advento da Constituição Federal de 1988, tivemos o...

O princípio da territorialidade e os ofícios de registro de títulos e documentos

Paulo Mauricio Pereira

19 de abril de 2013

Este trabalho é feito com o intuito de levar a uma reflexão mais profunda sobre o tema do título, mormente diante de recente decisão do Colendo Supremo Tribunal Federal, envolvendo a questão da notificação prévia para constituir o...

Ainda a questão dos juros

Paulo Mauricio Pereira

31 de dezembro de 2007

A figura dos juros nos contratos bancários, como é sabido, tem como finalidade remunerar o dinheiro emprestado pela instituição financeira ao cliente, estando consolidado na jurisprudência pátria o entendimento no sentido de que tais...