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Paulo Furtado

Ministro convocado do STJ

  • Direito Público

Hipóteses de exclusão da responsabilidade do transportador de cargas (arts. 12 e 13 da Lei 11.442/2007)

Paulo Furtado

31 de maio de 2010

I. Introdução O Brasil, com 8.511.965 km2 é o país mais extenso da América do Sul, o terceiro das Américas e o quinto do mundo, perdendo apenas para a Rússia (22.402.200 km2), o Canadá (9.970.610 km2), a China (9.517.300 km2) e os...
  • Direito Público

Embargos de declaração, o abuso no seu exercício

Paulo Furtado

30 de abril de 2009

É absolutamente natural que o exercício reiterado da judicatura, por vários anos, provoque o questionamento sobre matérias que, muitas vezes, passam ao largo da meditação do jurista preocupado com objetivos outros, também louváveis...

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