O papel do Poder Judiciário na efetivação da equidade de gênero
Michaella Fregapani Lanner, Tânia Regina Silva Reckziegel
5 de abril de 2021
A Constituição Federal consagra como objetivo fundamental da República constituir uma sociedade livre, justa e solidária, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas...