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Mario Dias de Mesquita

  • Direito Público

Roubo contra passageiro embarcado – Responsabilidade Civil

Mario Dias de Mesquita

31 de agosto de 2008

Introdução Aqui pretender-se-á abordar a questão da respon­sabili­dade civil das concessionárias pelos danos decorrentes de roubos praticados contra os passageiros, no interior dos veículos de transporte coletivo. Fique, desde logo,...
  • Direito Público

A repressão ao transporte não autorizado não é faculdade, é dever da autoridade

Bruno Veloso Mesquita, Mario Dias de Mesquita

5 de março de 2004

A sociedade assistiu a ocupação das vias públicas pelas vans, kombis e similares, operando, sem autorização do Poder Concedente, o transporte remunerado de passageiros. E o desdobramento daquela coupação ilegal das vias públicas é...

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