Direito Público Concessões e permissões nos serviços públicosMarcos Juruena Villela Souto30 de setembro de 2007 Palestra proferida no Seminário “Questões Jurídicas Relevantes no Transporte Coletivo”, no dia 01/06/2007, em Campos do Jordão. Toda questão que envolve uma concessão e uma permissão envolve uma relação com o mercado. Os...
