Direito Público As funções institucionais do Ministério PúblicoMarcelo Buhaten5 de janeiro de 2002 O Ministério Publico vem se notabilizando nos últimos tempos pela atuação em defesa dos interesses difusos, direitos coletivos e individuais homogêneos, ao contrário do que antes ocorria com a fase em que o Ministério Publico se...