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Marcelo Alves Batista dos Santos

Servidor público

  • Direito Público

Guarda Municipal como órgão garantidor da ordem pública?

Marcelo Alves Batista dos Santos

12 de maio de 2014

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a participação e a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal. A constituição de 1988 incumbe as Guardas...
  • Direito Público

Guardas municipais e o Poder de Polícia

Marcelo Alves Batista dos Santos

4 de março de 2013

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar a legitimidade de atuação da Guarda Municipal como ente do sistema de segurança pública na esfera municipal, pois na prática esta não se limita somente ao instituído no...

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