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Luiz Alberto Carvalho Alves

Juiz de Direito do TJRJ

  • Direito Privado

Uma nova visão do processo falimentar à luz das alterações esculpidas pela Lei nº 14.112/2020 e sua incidência nos processos em curso

Luiz Alberto Carvalho Alves

5 de outubro de 2021

Introdução O processo falimentar, desde o Decreto-lei no 7661/1945 até a Lei no 11.101/2005, sempre teve como principal objetivo o encerramento das atividades do falido com a venda dos bens para a quitação do passivo perante os...

A Lei de Recuperação de Empresas em perspectiva

Bruno Galvão S.P. de Rezende, Luiz Alberto Carvalho Alves, Maria da Penha Nobre Mauro

17 de outubro de 2018

1. Intróito Vários são os temas relevantes para a forja e efetividade da Recuperação Judicial que vêm sendo tratados de forma percuciente pela doutrina e pelo Poder Judiciário, pois, decerto, a Lei não podia, como não o fez, prever...

Parâmetros para a nomeação do administrador judicial e fixação dos seus honorários na recuperação judicial

Luiz Alberto Carvalho Alves

15 de fevereiro de 2016

A Lei no 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, prevê no capítulo II, seção III, arts. 21 e seguintes, além das competências e responsabilidades que...

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