Luciana Paula Conforti
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Inconstitucionalidade da “legítima defesa da honra” como marco antidiscriminatório e de combate às violências contra a mulher
9 de setembro de 2024
Em decisão unânime e histórica, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da tese da “legítima defesa da honra”, muito utilizada em crimes violentos contra as mulheres e em feminicídios, especialmente para...
Participação das Associações da Magistratura como mecanismo de ampliação da democracia interna no Poder Judiciário
29 de junho de 2024
No Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário deve adotar uma postura mais aberta e atenta aos efeitos concretos de suas decisões e políticas, tanto no plano jurisdicional como no administrativo. O Estado Democrático de Direito...
Essencialidade da equidade de gênero no Poder Judiciário
12 de março de 2024
A busca pela igualdade é incessante e um processo histórico no qual nenhuma sociedade deve retroceder. O desafio imposto à atual geração de magistradas e magistrados é lutar pela paridade entre mulheres e homens nos respectivos...
Garantia do trabalho decente: dia Internacional dos Direitos Humanos e a Declaração de Filadélfia
2 de fevereiro de 2024
O Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, simboliza a aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948. Referido documento histórico representa um compromisso...
O poder do diálogo para o aperfeiçoamento das instituições e a reafirmação dos valores democráticos*
17 de outubro de 2023
Neste mês de setembro, tomará posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Ministro Luís Roberto Barroso. Segundo noticiado pela mídia, o próximo presidente da mais alta Corte do...
Por uma magistratura do trabalho mais independente e fortalecida
12 de julho de 2023
No último dia 24 de maio, assumi a Presidência da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade com quase 47 anos de história em defesa dos interesses e das prerrogativas da magistratura trabalhista,...
Quem são os escravizados e escravizadas do Brasil?
4 de fevereiro de 2022
O Brasil foi uma das primeiras Nações a reconhecer oficialmente, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1995, a existência de trabalho análogo à escravidão no seu território e assumiu, como política de Estado, a...
Trabalho intermitente, violação do direito ao trabalho e a (in) dignidade do salário
Luciana Paula Conforti, Ricardo Lourenço Filho
4 de dezembro de 2020
O direito ao trabalho, em condições dignas, está assegurado em diversos instrumentos internacionais, como na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, e a Constituição brasileira designa o trabalho como um direito social...