A pessoa jurídica como sujeito passivo dos crimes contra a honra: uma análise da estrutura delituosa
18 de janeiro de 2013
1. Introdução Sob a rubrica “Dos crimes contra a honra”, o capítulo V do Código Penal brasileiro elenca os delitos que se destinam a ofender a honra pessoal. Calúnia (art. 138, CP), difamação (art. 139, CP) e injúria (art. 140,...