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Direito Civil Desapropriação judicial pela posse – TrabalhoJosé Carlos Zebulum5 de novembro de 2005 Não é de hoje a preocupação da doutrina e dos aplicadores do Direito com o princípio da função social da propriedade e da posse. O princípio, no entanto, evoluiu de mero temperamento ao individualismo que marcou o tratamento do...
Direito Público Responsabilidade civil indiretaJosé Carlos Zebulum5 de dezembro de 2004 RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS PAIS POR DANOS CAUSADOS PELOS FILHOS MENORES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 RISCO DA PATERNIDADE? Introdução A lei atribui a todas as pessoas os deveres jurídicos primários, genéricos, de agir com cautela nas...
