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Jonas Lopes de Carvalho Junior

Presidente do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

  • Direito Público

Os Tribunais de Contas e a lei eleitoral

Jonas Lopes de Carvalho Junior

1 de agosto de 2013

A nossa Constituição Federal construiu um sistema que reforçou o princípio democrático e o controle dos governantes pelos governados, o denominado controle social. Este sistema, baseado na separação, equilíbrio e controle entre os...

A autonomia dos Tribunais de Contas e a Lei da Ficha Limpa

Jonas Lopes de Carvalho Junior

19 de dezembro de 2012

Nota do Editor O período de eleições municipais e o posicionamento da Justiça Eleitoral em julgamentos que envolvem candidaturas de ordenadores de despesa com contas reprovadas pelos Tribunais de Contas são, a meu ver, uma boa...

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