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Jerônimo Jesus dos Santos

Procurador Federal

  • Direito Público

Previdência Privada A Lei da Previdência Complementar Aberta breve apresentação

Jerônimo Jesus dos Santos

11 de julho de 2012

A Lei da Previdência Complementar Aberta, de nº 109, de 29 de maio de 2001, com seus 79 artigos, que, ao revogar a Lei nº 6.435, de 15 de julho de 1977, disciplina a chamada previdência privada e cria o regime complementar à...
  • Direito do Trabalho

Justiça do Trabalho, 70 anos de efetiva defesa da cidadania

Jerônimo Jesus dos Santos

30 de setembro de 2011

No último dia 1º de maio deste ano de 2011, a Justiça do Trabalho brasileira completou 70 anos de sua criação. A nossa Justiça trabalhista é resultado de amplos debates e discussões – advindos do início do término da...
  • Direito Público

Termo de ajustamento de conduta

Jerônimo Jesus dos Santos

31 de julho de 2010

Um dos mais atuais instrumentos de proteção dos direitos e interesses do cidadão é o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Usado há mais de um século nos países de primeiro mundo, o TAC assume papel destacado na solução dos...

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