Humberto Ávila

Professor de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Direito Público

Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial

Humberto Ávila

31 de outubro de 2011

Introdução É antigo o tema da tributação, pelo imposto sobre a renda e pela contribuição sobre o lucro, das empresas coligadas ou controladoras localizadas no País pelos lucros auferidos por empresas coligadas e controladas sediadas...

Direito Público

Indisponibilidade jurídica da renda por poder de decisão ou por reflexo patrimonial – Parte 2

Humberto Ávila

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