Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana e a nova racionalidade do contencioso climático no Brasil
Hugo Abas Frazão, Valerio de Oliveira Mazzuoli
3 de agosto de 2026
A crise climática que nos dias atuais se faz presente alterou, definitivamente, a estrutura do debate jurídico contemporâneo. De fato, hoje o tema não resta mais afeto apenas à proteção de florestas, dos recursos hídricos ou...