Fernando Marques

Desembargador do Tribunal Regional Federal/2ª Região

Direito Público

Prescrição intercorrente e execução fiscal

Fernando Marques

5 de abril de 2001

Não se tem dúvida quanto a que o fator tempo exerce iniludível influência na construção jurídica. Em pódio de prescrição, especialmente, ele reveste atributo de substancialidade ampla, pois há interesse da sociedade em conferir...

Direito Público

Crime contra a Ordem Tributária e Procedimento Administrativo Fiscal

Fernando Marques

5 de julho de 2000

Registra-se, atualmente, divergência quanto à possibilidade de iniciar-se ação penal, antes de concluído procedimento administrativo fiscal, visando à apuração de exigência de crédito tributário, tanto quanto à validade de...