Fábio Zambitte

Professor de Direito da FGV-Rio

Direito Público

A criação do fundo de pensão dos servidores públicos federais Primeiras impressões sobre a Lei no 12.618/12

Fábio Zambitte

11 de setembro de 2012

Introdução No dia 2 de maio de 2012 foi publicada a Lei no 12.618, oriunda do Projeto de Lei no 2, de 2012 (PL no 1.992/07 na Câmara dos Deputados), que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos...

Direito Público

A Previdência Social e as Meias-Verdades

Fábio Zambitte

31 de março de 2011

De um ponto de vista puramente lógico, uma ‘meia-verdade’ não existe. Caso camufle ou distorça algum ponto relevante do fato narrado, é uma mentira. A verdade parcial não se sustenta. No entanto, como forma de alegoria...