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Everardo Maciel

Ex-Secretário da Receita Federal

  • Direito Público

As sutilezas da tributação de cigarro

Everardo Maciel

28 de fevereiro de 2010

Na construção dos modernos modelos tributários, constata-se uma tendência de atribuir ao princípio da praticabilidade importância equivalente à desfrutada pelos da capacidade contributiva e da neutralidade. À luz daquele princípio,...

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