Direito Público Fidelidade Partidária – Ficção jurídicaEduardo Damian Duarte19 de outubro de 2015 O Direito Eleitoral é um dos ramos do Direito que vivencia, com maior ênfase, a interveniência do Poder Judiciário na interpretação e, até mesmo, na elaboração de normas e regras que incidem no dia a dia das eleições. Abordando...
