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Daniela Gusmão de Santa Cruz Scaletsky

Presidente da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil do CFOAB

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A erradicação do trabalho infantil e o papel do cidadão

Daniela Gusmão de Santa Cruz Scaletsky

13 de março de 2015

No Brasil, é ilegal o trabalho executado por crianças e adolescentes com menos de 16 anos de idade – salvo na condição de aprendiz, com registro em carteira como tal, a partir dos 14 anos –, no setor formal ou informal ou ainda em...

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