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Beatrice Marinho Paulo

Psicóloga do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

  • Direito Público

Redução da maioridade penal

Beatrice Marinho Paulo

28 de fevereiro de 2010

Volta e meia, surgem debates inflamados sobre a questão da maioridade penal e vozes defendem a necessidade de alteração do artigo 228 da CF (“São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos às normas da legislação...
  • Direito Civil

Adoção por casal homosexual

Beatrice Marinho Paulo

31 de janeiro de 2009

Já há algum tempo forjou-se, no mundo jurídico, um novo conceito de “família”, diferente daquele defendido pelo Código Civil de 1916, que tinha uma visão bem restrita à família proveniente do matrimônio. A elasticidade da...

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