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Revisão da Lei de Drogas

  • Direito Penal

“Avalanche de habeas corpus” também se deve à prisão em segunda instância

Da Redação

2 de junho de 2019

Em evento no IAB, Ministro Sebastião Reis problematizou excesso de HCs nos tribunais superiores Durante Seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra magna sobre o instituto do habeas corpus nos tribunais superiores,...
  • Entrevistas e Perfis

Revisão da Lei de Drogas aguarda movimentação da Câmara

Da Redação

6 de maio de 2019

Entrevista com o Ministro do STJ Rogério Schietti, membro da comissão de juristas que propôs mudanças na legislação sobre tráfico e consumo  de drogas “A aquisição, posse, armazenamento, guarda, transporte, compartilhamento ou...

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