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Há 35 anos, a Carta que redesenhou o país

Beto Simonetti

7 de novembro de 2023

OAB

No último 5 de outubro foram completados 35 anos da promulgação da Constituição Federal pela Assembleia Constituinte. Ao longo dessa trajetória, o texto foi aprimorado, adequado às mudanças da nossa sociedade e permanece como esteio...
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Sonho de um recreio sem bedéis

Frederico Mendes Júnior

AMB

A Justiça Eleitoral ocupa o centro do debate público, alvo de críticas dos dois grupos que polarizam a política nacional. Se, no passado recente, era objeto de fake news que questionavam a confiabilidade da votação eletrônica,...
  • Direito Público

A Constituição de 1988 e o pacto democrático

Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha

7 de março de 2022

O período colonial O aspecto marcante da formação do Estado português é o caráter patrimonialista, característica singular que distingue sua índole e formação política em relação aos demais povos da Península Ibérica. A Pax...

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