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  • Direito Penal

Licença para matar

Carlos Eduardo Machado, Mario Fabrizio Polinelli

3 de novembro de 2022

IAB

Com o resultado da eleição legislativa e a próxima configuração do Congresso Nacional, será necessário especial cuidado com alguns projetos em andamento, notadamente o Projeto de Lei nº 733/2022. Por meio desse PL, do atual Ministro...
  • Entrevistas e Perfis

“O único partido do Ministério Público é a Constituição”

5 de outubro de 2020

Procurador-Geral da República, Augusto Aras, defende o papel contramajoritário do Ministério Público Em entrevista à Revista Justiça & Cidadania, o Procurador-Geral da República Antônio Augusto Brandão de Aras fez o balanço de...
  • Entrevistas e Perfis

“Juiz não é herói, é servidor público”

Tiago Santos Salles

8 de julho de 2019

O Desembargador Cláudio de Mello Tavares, presidente do TJRJ, faz balanço dos primeiros meses de gestão, comenta temas sensíveis do Judiciário e fala sobre a “magistratura que queremos” Profissionais de boa formação, antenados ao...
  • Direito Penal

“Avalanche de habeas corpus” também se deve à prisão em segunda instância

Da Redação

2 de junho de 2019

Em evento no IAB, Ministro Sebastião Reis problematizou excesso de HCs nos tribunais superiores Durante Seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra magna sobre o instituto do habeas corpus nos tribunais superiores,...

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