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A concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS: uma breve análise

Juan Biazevic

4 de outubro de 2024

O Supremo Tribunal Federal, no início de setembro de 2024, publicou as teses firmadas em dois temas relacionados ao direito da saúde, os quais possuem o potencial de serem divisores de águas na maneira pela qual o Poder Judiciário lida...

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