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Opinião e Editoriais Responsabilidade presidencial em pandemiaJulio Aurelio Vianna Lopes5 de novembro de 2020 Há 20 anos publiquei obra (“Lições de Direito Constitucional” pela editora Forense e já esgotada), cuja segunda edição destacava responsabilidade presidencial por eventual omissão de norma administrativa cuja previsão...
