A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência| Editora JC

Ministério Público Militar

Direito Privado

A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência

7 de novembro de 2023

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Direito Público

Nova competência do juiz da Justiça Militar

Ministro Péricles Aurélio de Queiroz

7 de janeiro de 2022

A Justiça Militar brasileira passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934, mas sua organização iniciou-se nos anos mil e seiscentos em Portugal. O Superior Tribunal Militar (STM) é considerada a corte...