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Lei nº 9.279/1996

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Os impactos do parágrafo único do art. 40 da Lei nº 9.279/1996 na sustentabilidade do SUS

Luciene Ferreira Gaspar Amaral, Luciene Fontes Schluckebier Bonan, Sandra Malveira

5 de julho de 2021

Nos últimos anos, as discussões a respeito da revogação do parágrafo único do art. 40 da Lei nº 9.279/1996, a Lei de Propriedade Industrial (LPI), vinham sendo travadas e, a decisão proferida no âmbito da ação direta de...
  • Direito Privado

Segredo de Negócio – Proteção, Espionagem e Direito Comparado

Da Redação

5 de abril de 2021

Segredo de negócio é a informação confidencial obtida graças a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, ou mesmo ao acaso, que proporciona vantagem competitiva aos seus detentores. Apesar de ser antiga conhecida da Justiça em todo...

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