DIREITO PROCESSUAL CIVIL Muito além da formalidadeBeto Simonetti3 de agosto de 2026OAB A recente alteração do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que passou a admitir o voto de ministro sem o acompanhamento da sustentação oral, suscita uma reflexão que ultrapassa a disciplina de um ato processual. O...
