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Lei da Ficha Limpa

  • Direito Público

A Lei da Ficha Limpa e a inelegibilidade

Ricardo Stella

2 de janeiro de 2024

Introdução O presente artigo trata da neblina que paira sobre os reflexos eleitorais advindos com a Lei da Ficha Limpa (Lei no 135/2010), que trouxe reformas significativas na Lei Complementar no 64/1990, que versa sobre a...
  • Entrevistas e Perfis

“Não existe modelo eleitoral perfeito”

Da Redação

9 de agosto de 2021

Recém-nomeada Ministra Substituta do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri fala em entrevista sobre os desafios da Justiça Eleitoral para realizar eleições livres, justas e seguras Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro é umas das juristas...
  • Entrevistas e Perfis

Cinquenta anos de serviços prestados à democracia

Da Redação

5 de novembro de 2020

José Celso de Mello Filho ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1970, aprovado em primeiro lugar no concurso de provas e títulos, dentre 1.118 candidatos inscritos. O que aconteceu apenas um ano após graduar-se em Ciências...

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